Governo remaneja R$ 5,16 bilhões para assistência social e medicamentos do SUS

Maior parte dos recursos será destinada ao BPC e à Renda Mensal Vitalícia; Rio Grande do Sul receberá R$ 48,2 milhões para assistência farmacêutica.

O governo federal autorizou a abertura de um crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões para reforçar despesas de diferentes órgãos do Poder Executivo. A medida foi oficializada pela Portaria GM/MPO nº 485, de 27 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União.

A maior parcela dos recursos, aproximadamente R$ 4,73 bilhões, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia por invalidez.

A medida também prevê o reforço de recursos para a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS), com cerca de R$ 388,3 milhões destinados à aquisição e à distribuição de medicamentos.

Rio Grande do Sul receberá R$ 48,2 milhões

Entre os estados contemplados com recursos para a assistência farmacêutica, o Rio Grande do Sul receberá aproximadamente R$ 48,2 milhões. Os valores integram o reforço destinado ao fornecimento de medicamentos da atenção básica e do componente especializado do SUS.

São Paulo e Paraná estão entre os estados com maiores parcelas previstas, com aproximadamente R$ 66 milhões e R$ 56,9 milhões, respectivamente.

De onde vêm os recursos?

O crédito suplementar será viabilizado pelo remanejamento de dotações orçamentárias já existentes. Para isso, o governo cancelou ou reduziu valores previstos em outras programações orçamentárias de diferentes órgãos e áreas da administração federal.

Esse mecanismo permite reforçar determinadas despesas sem representar, necessariamente, a entrada de novos recursos no orçamento total. Os efeitos concretos dependem das programações que tiveram seus valores reduzidos e da execução orçamentária.

A medida abrange, além da assistência social e da saúde, outras áreas do governo federal, incluindo ensino profissional marítimo militar, desenvolvimento regional e despesas administrativas.

Fonte: Agência Brasil, conforme reportagem publicada pelo ICL Notícias.

Documento oficial: Portaria GM/MPO nº 485, de 27 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União.