Desenvolvimento e Políticas Públicas
Atualizado: há 22 horas
Flávio Girardon
Prof. Área de Ciências Humanas.
Uma das questões centrais para a organização de uma sociedade e a busca de uma equação que possa promover justiça social é o desenvolvimento planejado e voltado para o equilíbrio humanitário. Nas últimas décadas, discutiu-se muito sobre o que poderia ser um desenvolvimento real, justo e que possa promover resultados positivos nas sociedades. O termo desenvolvimento e políticas públicas tornou-se referência no início deste século, não apenas no Brasil, mas nas nações europeias, na Ásia, em especial China e Japão, em algumas regiões da África que lutam contra a pobreza e as dificuldades sociais. Mas como podemos caracterizar o desenvolvimento? Quais são as regras para o bom desenvolvimento e de que maneira podemos unir com as políticas públicas?
O conceito de desenvolvimento surgiu após o final da Segunda Guerra Mundial quando as nações da Europa iniciaram o processo de reconstrução de seu parque produtivo, em especial agricultura, indústria e retomada de sua organização social. Naqueles tempos, além da promoção de um Estado de bem estar social, procurou-se desenvolver ações que pudessem evidenciar o capitalismo como um contraponto ao socialismo vigente na Europa do Leste. O chamado desenvolvimentismo também chegou na América Latina, mas com outro viés, com objetivo de impulsionar a substituição de uma economia primária, exportadora de alimentos e produtos de menor valor agregado por uma economia industrializada que pudesse reorganizar a economia, fortalecer o crescimento e gerar uma classe média aliada a iniciativas que colocassem o Estado como o indutor do desenvolvimento. Nas décadas de 1950 / 60 e 70 o desenvolvimentismo marcou o PIB das economias latino americanas como Argentina, Brasil e México. Mas também é importante dizer que existem algumas formas de desenvolvimento: aquelas voltadas unicamente para o crescimento econômico sem distribuição da riqueza e aquela que procura compartilhar a riqueza no conjunto da população. Nos anos finais do século XX, algumas nações promoveram importante crescimento do PIB, mas a pobreza e miséria marcavam suas sociedades porque não havia distribuição da riqueza, as pessoas não sentiam essa diferença em suas vidas. Por outro lado, quando temos um crescimento do PIB com distribuição das riquezas aonde as pessoas sentem no bolso, no dia a dia, percebemos que ocorre um desenvolvimento mais harmônico e justo para as sociedades. Em nossos dias, países como Argentina e Estados Unidos possuem crescimento da economia, mas suas populações enfrentam dificuldades, pois esse crescimento encontra-se concentrado nas mãos de uma elite que acaba usufruindo desses benefícios
No final dos anos 1990, novos atores entraram em cena e surge o novo desenvolvimentismo aliado a globalização, busca de novos mercados, a ótica da financeirização, acordos econômicos e o papel do Estado junto com o Mercado, não como controlador, mas regulador da atividade econômica oferecendo segurança ao Mercado financeiro em termos de investimento. Mas o novo desenvolvimentismo não proporcionou riquezas ou qualidade de vida, pois nos últimos 30 anos tivemos um aumento significativo das desigualdades no mundo com o aumento dos bilionários e mais recentemente do primeiro trilionário do planeta evidenciando um claro desajuste, pois para que possam surgir super ricos é necessário que milhões de indivíduos trabalhem arduamente com jornadas abusivas e baixos salários para manter essa minoria no topo. Portanto o desenvolvimento clássico, assim como o novo desenvolvimentismo não estão cumprindo sua missão de promover um ação justa e equacionada com a qualidade de vida. No meio disso tudo, entrou em cena o neoliberalismo que destruiu o Estado de bem estar social e defendeu um Estado mínimo apenas para aqueles (as) que tem muito dinheiro excluindo grande parte da população e apostando muito forte na financeirização da economia ganhando milhões com jutos altos. No caso brasileiro temos a Taxa Selic a partir de um Banco Central quase autônomo, o que de certa forma retira recursos valiosos da área social para alimentar uma meia dúzia de elitizados as custas da exploração do trabalhador. O desenvolvimento sofreu uma metamorfose e passou a ser orientado pelo mercado financeiro que passou a apropriar-se dos recursos públicos e com a aliança midiática apresentou um discurso convincente para a sociedade de que todos esses fatos e atos são importantes, mesmo que cause enorme contradição na vida das pessoas.
E as políticas públicas? De que forma estão inseridas nesse contexto? A organização dos espaços sociais e a busca pelo desenvolvimento com distribuição de renda passa obrigatoriamente por mecanismos que envolvem a construção de politicas ousadas que persistem ao tempo e são fortalecidas com o processo. Com a Constituição de 1988, conhecida como Carta Cidadã, pela primeira vez na história republicana foram destacados índices obrigatórios para investimentos em educação e saúde. Na prática permitiu a Estados e Municípios desenvolveram ações que pudessem universalizar o acesso a educação e saúde no Brasil. A organização do SUS e da LDB nos anos 1990 foram sinônimos de políticas públicas que tornaram -se ações de Estado. São inúmeros movimentos que permeiam essas questões. A construção de politicas na área de assistência social como um marco inédito no país, formulação de iniciativas de proteção ambiental, políticas habitacionais, agricultura familiar, ampliação do serviço público, desenvolvimento de ações voltadas para a erradicação da fome, são exemplos de políticas públicas que podem surtir bons efeitos.
O desenvolvimento deve de qualquer maneira estar conectado às políticas públicas, pois é papel do Estado garantir condições dignas aos seus cidadãos e para tal deve formular e desenvolver iniciativas voltadas para a geração de renda e qualidade de vida. Além disso, as politicas também estão sintonizadas com os avanços científicos, fortes investimentos em educação para o futuro. Neste século não existe mágica que garanta o desenvolvimento se não houver planejamento e um projeto político consistente por parte do Estado que é o grande mobilizador da ação. O setor público representado pelos governos e sociedade organizada precisam fortalecer os mecanismos de participação, agentes políticos comprometidos com a população, fortalecimento dos movimentos sociais. O Brasil somente será uma nação efetivamente soberana se conseguir transformar o desenvolvimento em políticas públicas de qualidade para que possa colher bons frutos nas próximas décadas.
Comentários