Senado aprova projeto que cria piso salarial para servidores de escola

Proposta estabelece remuneração mínima equivalente a 75% do piso do magistério e pode beneficiar merendeiras, auxiliares de serviços gerais, secretários escolares e outros profissionais da educação pública.

Uma importante conquista para os trabalhadores da educação básica pública deu mais um passo em sua tramitação no Congresso Nacional. Na terça-feira, 3 de novembro, a Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.531/2021, que institui um piso salarial profissional nacional para os servidores que exercem funções de apoio administrativo, técnico e operacional nas escolas públicas.

A proposta prevê que o vencimento inicial desses profissionais, com formação em nível médio, corresponda a 75% do piso salarial nacional do magistério público da educação básica. Considerando o valor do piso do magistério em 2026, de R$ 5.130,63, a remuneração de referência seria de R$ 3.847,97 para uma jornada de até 40 horas semanais.

O projeto contempla trabalhadores que desempenham funções essenciais ao funcionamento das instituições de ensino, entre eles merendeiras, auxiliares de limpeza, profissionais de serviços gerais, porteiros, vigilantes, secretários escolares e trabalhadores de apoio administrativo e operacional.

Reconhecimento de quem também faz a educação acontecer

Historicamente, a política de valorização salarial da educação brasileira concentrou grande parte de sua atenção nos profissionais do magistério. Entretanto, o funcionamento de uma escola depende de um conjunto de trabalhadores que, diariamente, garantem as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades educacionais.

São profissionais responsáveis pela alimentação dos estudantes, pela organização e conservação dos espaços, pelo atendimento à comunidade escolar, pelos serviços administrativos e por tantas outras atividades indispensáveis à rotina das instituições.

A criação de um piso nacional representa uma tentativa de estabelecer uma referência remuneratória para essas categorias, reduzindo as desigualdades salariais existentes entre redes estaduais e municipais de ensino.

Qual será o valor do piso?

De acordo com o texto do PL 2.531/2021, o piso para os profissionais com formação em nível médio será equivalente a 75% do valor estabelecido para o magistério público da educação básica.

Com o piso do magistério de 2026 fixado em R$ 5.130,63, a referência para os profissionais contemplados seria de R$ 3.847,97, considerando uma jornada de até 40 horas semanais.

O texto estabelece esse valor como vencimento inicial mínimo. Portanto, não se trata de um adicional salarial, mas de uma referência para a definição do vencimento básico dos profissionais abrangidos pela futura legislação.

Projeto ainda precisa avançar no Senado

Apesar da aprovação na Comissão de Educação e Cultura, o piso ainda não está em vigor.

O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisado, especialmente em relação aos seus impactos financeiros para os entes públicos.

Na sequência, a proposta deverá cumprir as demais etapas de tramitação no Senado. Somente após a conclusão do processo legislativo e a eventual sanção presidencial poderá se transformar em lei.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a implementação da medida poderá representar um impacto anual de aproximadamente R$ 20,1 bilhões para os municípios brasileiros, discussão que deverá integrar a análise da proposta.

Valorização precisa alcançar todos os trabalhadores da educação

A discussão sobre o piso salarial dos profissionais de apoio traz novamente ao centro do debate a importância de reconhecer que a educação pública não é construída exclusivamente dentro da sala de aula.

Cada trabalhador, independentemente da função que exerce, contribui para que a escola cumpra seu papel social e educacional.

Para os servidores municipais, especialmente aqueles que atuam nas escolas públicas, a aprovação na Comissão de Educação representa um avanço na luta por reconhecimento profissional e melhores condições de remuneração.

A expectativa agora se volta às próximas etapas de tramitação do PL 2.531/2021. Até lá, sindicatos e entidades representativas dos servidores deverão acompanhar o andamento da proposta e manter a mobilização em defesa da valorização de todos os profissionais que fazem a educação pública acontecer.